Home / Tabela de Custas

Tabela de Custas

Consulte os valores dos emolumentos referentes aos serviços de registro civil e notas, conforme tabela vigente do Estado de São Paulo.

Gratuidade: Conforme a Lei nº 9.534/97 e a Constituição Federal, são gratuitos o registro de nascimento, o registro de óbito e a primeira certidão respectiva para todos os cidadãos. Pessoas reconhecidamente pobres, na forma da lei, têm direito à gratuidade dos demais atos necessários ao exercício da cidadania, mediante declaração de hipossuficiência.

Dúvidas sobre valores?

Entre em contato conosco para consultar valores atualizados ou esclarecer qualquer dúvida.